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Smart Contracts

Blockchain


De onde veio esta ideia?

Nos anos 90 um cientista da computação norte-americano chamado Nick Szabo teve esta ideia: criar digitalmente um contrato que auto executa as condições nele estabelecidas pelas partes. Szabo observava o funcionamento das “vending machines” e inventou o termo “Smart Contracts” em artigos como o que ele escreveu em 1997 para a revista acadêmica First Monday e que foram catalogados posteriormente. Em resumo, em seu artigo, ele defendia a ideia da criação de um sistema derivado de princípios legais, teoria econômica e teorias de protocolos confiáveis e seguros para ser utilizado no comércio eletrônico, por exemplo.

Szabo até que tentou colocar em prática a hipótese que desenvolveu em seus artigos. Em 1998 ele criou um sistema chamado “Bit Gold”, mas que não chegou a ser implementado efetivamente. Apenas em 2008, depois da divulgação de um paper chamadoBitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash Systemque as condições técnicas para a implementação dos Smart Contracts passaram a existir realmente. Esse paper deu origem ao Bitcoin, a primeira e mais famosa “moeda virtual”. Porém, ganhou força depois de se perceber que a estrutura por trás do Bitcoin oferecia muitas outras possibilidades, além da criação de moedas virtuais. A ela foi dado o nome de “Blockchain”.

Depois que o conceito Blockchain foi lançado com o Bitcoin, vários programadores e desenvolvedores pelo mundo todo começaram a usar o mesmo conceito como base para criar outras estruturas, na maioria das vezes acrescentando funcionalidades e recursos para atribuir um diferencial para cada nova proposta. E uma dessas iniciativas foi o Ethereum, criado em 2013 por Vitalik Buterin. Trata-se de uma Blockchain que proporciona condições especiais para a criação e execução dos Smart Contracts, pois cria uma espécie de máquina virtual (EVM) onde terceiros podem desenvolver e rodar suas aplicações.

O que é Smart Contract?

O Smart Contract, também conhecido como contrato inteligente ou contrato digital, é um código de computador autoexecutável desenvolvido para facilitar, efetivar e proteger as operações financeiras no Blockchain. Estes “contratos inteligentes” formalizam negociações entre duas ou mais partes, sem precisar de agentes mediadores. O conceito de smart contract remete à década de 1990 e foi concebido para designar programas de computador aptos a definir normas e penalidades de uma forma tão segura quanto os contratos tradicionais.

Pode-se dizer que os contratos digitais são ainda mais seguros do que os físicos. Os documentos tradicionais contêm uma linguagem jurídica passível de múltiplas interpretações. Além disso, sua validação depende de terceiros e está sujeita a um sistema judicial público que, muitas vezes, podem ser caro, demorado e ineficiente. Já os smart contracts são totalmente digitais e escritos em uma linguagem de programação inalterável. Além de estabelecer obrigações e consequências da mesma forma que o documento físico habitual, o código pode ser automaticamente executado. Portanto, é capaz de obter e processar informações referentes à negociação, já tomando as providências necessárias, conforme as regras do contrato.

O Smart Contract “não é inteligente e não são contratos”?

É preciso entender que o termo “smart” ou “inteligente” foi utilizado em um contexto de comparação com os velhos e tradicionais modelos de contrato, impressos em papel e assinados manualmente pelas partes, onde a execução de todas as condições pactuadas, como a realização do pagamento do preço, por exemplo, dependia da ação de uma das partes. No entanto, não se pode acreditar que o Smart Contract seja tão “esperto” a ponto de fazer tudo isso sozinho. Pelo contrário, para que ele funcione é necessária a ação especializada de um desenvolvedor com experiência na linguagem de programação que será utilizada (as mais usadas são Solidity, Vyper, Serpent, Mutan e LLL), contando sempre com o apoio de um advogado que entenda de contratos, tecnologia e, claro, de Blockchain. Ou seja, os Smart Contracts executam apenas o que foi definido por quem o programou. Eles não aprendem e nem executam nenhuma tarefa sozinhos. E nesse ponto jurídico, reside a outra controvérsia em relação à terminologia. Mais uma vez, o uso da analogia do termo “contract” ou “contrato” para fazer referência a uma transação entre duas partes, é até certo ponto compreensível.

Entretanto, contrato é um instrumento jurídico que exige certas formalidades que os Smart Contracts não possuem. Embora a lei permita que os contratos sejam feitos de diversas formas (quando não prescrita ou proibida por lei), inclusive verbalmente e por meios eletrônicos, os Smart Contracts constituem, na verdade, apenas uma das etapas de uma relação jurídica contratual. Uma relação contratual começa com uma fase de negociação entre as partes, então passa para uma fase de preliminares onde são apresentadas as primeiras tratativas de uma maneira mais formal, daí passamos para uma proposta efetivamente, a aceitação dessa proposta, a elaboração e assinatura pelas partes e pelas testemunhas da versão final do contrato e, por fim, sua execução. Os Smart Contracts refletem apenas a última fase, ou seja, a execução do contrato.

Seria uma forma de duas ou mais partes estabelecerem através de linguagem de programação uma forma de executar as condições contratuais em uma Blockchain. Neste caso, as testemunhas são os outros integrantes da rede Blockchain. Podemos dizer, que um Smart Contract, nada mais é do que um código de programação (algoritmos, regras, etc.) que se executa imediatamente e de forma autônoma. Ele foi criado para facilitar a execução de um contrato, proporcionando confiabilidade à medida em que se utiliza o registro em Blockchain, que não pode ser perdido ou adulterado. As regras e consequências estritas da relação jurídica, tais como obrigações, direitos, deveres e penalidades em caso de descumprimento, mas por enquanto continuam exigindo uma formalização através do modelo tradicional de contrato, por escrito e em linguagem natural.

Quais as Vantagens de seu uso?

Como permite a implementação sem envolvimento humano, sendo executado ou se fazendo cumprir por si só, os Smart Contracts são seguros, ágeis e econômicos. Vamos imaginar a situação onde o comprador, mesmo tendo recebido a mercadoria e verificado que ela está nas perfeitas condições acordadas, decide descumprir o contrato não efetuando o pagamento do preço. Ao vendedor, só restaria buscar os seus direitos em juízo, levando anos e uma boa quantidade de recursos financeiros. Se esta condição estivesse prevista em um Smart Contract, o pagamento seria automaticamente realizado, de forma totalmente digital, uma vez que a condição ali pactuada é imutável e não poderia ter a sua execução obstruída aleatoriamente pelo comprador.

A lógica e a sequência exata das operações que serão realizadas devem ser programadas com cuidado. Uma vez registrado na Blockchain, ele se tornará imutável e o código não mais poderá ser modificado ou corrigido. Alguns cuidados podem ser adotados, como a previsão de uma “saída” quando forem identificadas situações em que as condições configuram um obstáculo insuperável. É possível também que o programador preveja, por exemplo, funções que permitem alterar dados. Nesse caso, a informação será registrada em um bloco da Blockchain e poderá ser apagada em outro bloco posterior, mas o histórico não será alterado, permitindo que o fato alterado seja auditado.

Para que essa solução seja utilizada de forma adequada, proporcionando agilidade e economia de dinheiro para as partes, e também tranquilidade e segurança jurídica, é necessário contar com profissionais programadores que compreendam essas nuances jurídicas, e também com advogados que consigam orientar o programador, apontando erros ou lacunas no código. Os Smart Contracts podem ser disruptivos em muitos segmentos: votações, gestão, mercado imobiliário, sistemas de saúde, cadeias de fornecimento. Sua capacidade de ter várias partes cooperando sem poderem manipular ou usar o sistema em seu favor, sendo difícil de hackear e transparente, não apenas abre caminho para inovação e colaboração que não eram possíveis antes, como também torna os procedimentos muito mais eficientes.

A tecnologia do Blockchain populariza-se no mundo inteiro, e saber o que é Smart Contract, tornou-se uma atitude fundamental para compreender como é possível formalizar transações e evitar conflitos no sistema Blockchain.



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